Defesa contra coimas aplicadas por infrações administrativas, como trânsito, ambiente ou trabalho.
– Defesas escritas
– Impugnação de decisões
– Negociação de redução de coimas
Redigimos defesas técnicas, impugnamos decisões em tribunal e procuramos reduzir ou anular coimas aplicadas.
Pedido feito ao tribunal para rever decisões administrativas ou contraordenacionais.
– Preparação de impugnações
– Argumentação para anulação de decisões
Preparamos e apresentamos impugnações, sustentando juridicamente a revisão ou anulação da decisão contestada.
Comunicação às autoridades de factos que podem constituir crime.
– Redação de queixa-crime
– Estratégia penal adequada
Redigimos queixas-crime de forma rigorosa e orientamos quanto à melhor estratégia penal a adotar.
Fase inicial de investigação em processo penal, destinada à recolha de indícios e provas.
– Acompanhamento de arguidos e vítimas
– Pedido de diligências probatórias
– Salvaguarda de direitos processuais
Acompanhamos arguidos ou vítimas, requeremos diligências relevantes e garantimos o respeito pelos direitos fundamentais durante a investigação.
Audições formais realizadas a arguidos ou testemunhas no âmbito de processos penais.
– Presença em interrogatórios
– Preparação do arguido
– Salvaguarda de direitos
Estamos presentes nos interrogatórios, preparamos os arguidos para responder adequadamente e intervimos para assegurar os seus direitos.
Pedido ao tribunal para avaliar se o processo deve avançar para julgamento após o inquérito.
– Requerimento de abertura
– Contestação ou reforço da acusação
Requeremos a abertura de instrução quando necessário e contestamos ou reforçamos a acusação em defesa dos interesses do cliente.
Representação do arguido durante a fase de julgamento.
– Estratégias de defesa
– Produção de prova
– Recursos judiciais
Defendemos arguidos em tribunal, elaboramos estratégias adequadas, produzimos prova e interpondo recursos quando necessário.
Pedido para reapreciação de uma decisão penal por um tribunal superior.
– Redação de recursos
– Revisão de penas
– Pedido de absolvição
Elaboramos e apresentamos recursos penais, defendendo a redução de penas ou a absolvição do arguido.
Direito das pessoas relativamente à recolha, utilização e tratamento dos seus dados pessoais.
– Defesa de vítimas de abusos de dados
– Apoio em conformidade com RGPD
– Representação em litígios
Defendemos vítimas de tratamento abusivo de dados, apoiamos empresas na conformidade com o RGPD e representamos clientes perante autoridades competentes.
Cada caso é único. Fale connosco e encontre a solução jurídica certa para si.