Injunções
Procedimento célere para exigir judicialmente o pagamento de dívidas de contratos, como rendas, serviços ou fornecimentos.
– Requerimento de injunção online
– Conversão em título executivo
– Representação em oposição do devedor
Requeremos a injunção por via eletrónica, tratamos da sua conversão em título executivo e representamos o credor ou o devedor em caso de oposição.
PEPEX
Procedimento extrajudicial pré-executivo que permite verificar a existência de bens e rendimentos do devedor antes de avançar para execução.
– Consulta de bens penhoráveis
– Análise da viabilidade da execução
– Estratégia para o credor
Pesquisamos a existência de bens penhoráveis, avaliamos a viabilidade de uma ação executiva e aconselhamos o credor quanto à estratégia mais adequada.
Execuções
Ações judiciais destinadas a forçar o cumprimento de obrigações, seja o pagamento de valores, a entrega de bens ou a realização de atos.
– Execução para pagamento
– Penhoras e diligências
– Defesa em execuções abusivas
Intentamos execuções em representação do credor, promovemos penhoras e diligências e defendemos o devedor contra execuções abusivas.
Penhoras de Salário
Mecanismo legal que permite reter parte do salário ou da pensão do devedor para pagamento de dívidas.
– Pedido de penhora em benefício do credor
– Defesa contra penhoras excessivas
– Negociação de acordos
Requeremos a penhora de vencimentos, defendemos devedores quando os limites legais são ultrapassados e negociamos acordos para evitar penhoras.
Ações Executivas Específicas
Processos destinados a cobrar dinheiro, exigir o cumprimento de uma obrigação de fazer ou obter a entrega de um bem.
– Pagamento de quantia certa
– Prestação de facto
– Entrega de coisa certa
Preparamos e instauramos a ação executiva adequada, promovemos diligências coercivas e asseguramos a defesa dos direitos do executado.
Embargos de Terceiro
Meio de defesa de quem vê os seus bens penhorados por dívidas que não lhe pertencem.
– Apresentação de embargos
– Defesa da propriedade ou posse
– Anulação de penhoras ilegais
Apresentamos embargos de terceiro, defendemos a titularidade ou posse dos bens e tratamos da reversão de penhoras injustas.
Embargos de Executado
Instrumento de defesa do devedor contra a execução instaurada contra si.
– Análise da legalidade da execução
– Oposição fundamentada
– Defesa em tribunal
Analisamos a execução instaurada, levantamos fundamentos de oposição e representamos o executado em tribunal.
Oposições à Penhora
Pedido judicial para contestar a legalidade ou proporcionalidade de uma penhora.
– Invocação de impenhorabilidade legal
– Substituição da penhora
– Defesa do executado
Invocamos a impenhorabilidade legal de determinados bens, requeremos a substituição da penhora e defendemos os interesses patrimoniais do executado.
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