Processo legal que confere personalidade jurídica a uma nova sociedade.
– Aconselhamento sobre o tipo societário
– Elaboração de estatutos e pactos sociais
– Registos e formalidades legais
Aconselhamos sobre o modelo societário mais adequado, redigimos estatutos e pactos sociais e tratamos de todos os registos necessários.
Reuniões formais dos sócios destinadas à tomada de decisões fundamentais da empresa.
– Preparação de convocatórias e atas
– Cumprimento legal e estatutário
– Acompanhamento jurídico
Preparamos a documentação das assembleias, asseguramos o cumprimento da lei e prestamos acompanhamento jurídico durante todo o processo.
Documentos que formalizam deliberações sociais e os respetivos registos legais obrigatórios.
– Redação de atas
– Registos comerciais
– Validade das deliberações
Redigimos e formalizamos atas, procedemos aos registos comerciais e garantimos a plena validade das decisões sociais.
Processo judicial aplicado a empresas ou particulares impossibilitados de cumprir as suas obrigações financeiras.
– Pedido de insolvência
– Defesa de credores ou devedores
– Negociação de planos de recuperação
Requeremos insolvências, representamos credores ou devedores e conduzimos negociações para viabilizar planos de recuperação.
Mecanismo judicial que permite a recuperação de empresas em dificuldades financeiras sem encerrar atividade.
– Pedido de PER
– Negociação com credores
– Execução do plano de recuperação
Apresentamos pedidos de PER, conduzimos negociações com credores e acompanhamos a execução do plano de revitalização.
Conjunto de medidas legais para cobrar dívidas comerciais de forma eficiente.
– Notificações extrajudiciais
– Acordos de pagamento
– Execução judicial
Enviamos notificações de cobrança, negociamos soluções extrajudiciais e avançamos com execuções judiciais quando necessário.
Proteção legal de sinais distintivos, criações artísticas ou invenções industriais.
– Registo no INPI
– Defesa contra cópias e usurpação
– Proteção de propriedade intelectual
Tratamos dos pedidos de registo, defendemos contra utilizações indevidas e asseguramos a proteção da propriedade intelectual.
Obrigação legal de identificar quem exerce o controlo efetivo sobre uma sociedade.
– Registo no RCBE
– Atualização de dados
– Prevenção de coimas
Procedemos ao registo de beneficiários efetivos, atualizamos a informação exigida e prevenimos sanções por incumprimento.
Cada caso é único. Fale connosco e encontre a solução jurídica certa para si.