Procedimentos de concursos públicos para fornecimento de bens, serviços e obras.
– Concursos públicos
– Fornecimento de bens
– Prestação de serviços
Acompanhamos empresas em concursos públicos e impugnamos exclusões ou irregularidades que prejudiquem os seus direitos.
Contratos entre o Estado e privados para a realização de obras públicas.
– Negociação contratual
– Execução de contratos
– Litígios administrativos
Apoiamos na negociação e execução de contratos de empreitada e representamos clientes em litígios administrativos.
Regras legais relativas ao uso do solo, licenciamento e construção.
– Licenças de construção
– Autorizações municipais
– Contestação de decisões
Tratamos de pedidos de licenciamento e autorizações e contestamos decisões ilegais das autarquias.
Situações em que o Estado ou municípios causam danos a particulares.
– Reclamação de indemnizações
– Atos administrativos ilegais
– Danos patrimoniais ou morais
Reclamamos indemnizações contra entidades públicas e impugnamos atos administrativos lesivos para os nossos clientes.
Aquisição forçada de terrenos ou imóveis pelo Estado, mediante indemnização.
– Contestação do valor
– Defesa do proprietário
– Acompanhamento do processo
Defendemos os direitos dos proprietários em processos de expropriação e contestamos valores de indemnização injustos.
Conflitos entre cidadãos ou empresas e a Administração Pública.
– Ações administrativas
– Defesa contra ilegalidades
– Conflitos com entidades públicas
Intervimos em ações administrativas e defendemos clientes contra ilegalidades cometidas pela Administração.
Medidas urgentes pedidas ao tribunal para salvaguardar direitos antes da decisão final.
– Suspensão de atos administrativos
– Medidas urgentes
– Proteção imediata de direitos
Requeremos procedimentos cautelares para proteção imediata de direitos e representamos clientes em medidas urgentes.
Cada caso é único. Fale connosco e encontre a solução jurídica certa para si.