Responsabilização de gestores ou administradores por dívidas fiscais da empresa.
– Responsabilidade de administradores
– Defesa do património pessoal
– Dívidas fiscais empresariais
Contestamos reversões fiscais e defendemos o património pessoal dos gestores contra cobranças indevidas.
Contestação de atos tributários diretamente junto da administração fiscal.
– Atos tributários ilegais
– Reclamações fundamentadas
– Prevenção de execuções fiscais
Elaboramos reclamações fiscais fundamentadas e atuamos para evitar execuções fiscais desnecessárias.
Pedido de revisão de decisão da Autoridade Tributária por instâncias superiores dentro da mesma entidade.
– Revisão de decisões
– Fundamentação legal e probatória
– Defesa administrativa
Redigimos recursos hierárquicos robustos, reforçando fundamentos legais e probatórios a favor dos nossos clientes.
Ações judiciais contra atos da administração tributária.
– Processos em tribunal tributário
– Liquidações ilegais
– Defesa judicial
Representamos clientes em tribunal tributário e defendemos contra liquidações fiscais ilegais.
Defesa contra execuções fiscais injustas ou ilegais.
– Oposição judicial
– Suspensão de execução
– Extinção de dívidas fiscais
Interpomos oposição judicial para travar execuções fiscais e assegurar a defesa dos direitos dos contribuintes.
Reavaliação dos valores usados pelo fisco para calcular impostos.
– Revisão administrativa
– Contestação de valores
– Defesa em matéria tributária
Requeremos a revisão de matéria coletável e contestamos valores desajustados aplicados pela Autoridade Tributária.
Medidas urgentes pedidas ao tribunal para salvaguardar direitos antes da decisão final.
– Suspensão de atos administrativos
– Medidas urgentes
– Proteção imediata de direitos
Requeremos procedimentos cautelares para proteção imediata de direitos e representamos clientes em medidas urgentes.
Cada caso é único. Fale connosco e encontre a solução jurídica certa para si.